Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou nesta manhã, na COP30, em Belém(PA), o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC 2025-2035), considerado um dos principais instrumentos de gestão de riscos e de desastres do país. Resultado da parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto de elaboração do Plano Nacional teve a coordenação técnica da PUC-Rio, com participação da Fiocruz, UERJ e Universidade Metodista de São Paulo. Instituído por meio do Decreto 12.652/2025, de 7 de outubro, o PNPDC consolida uma estratégia nacional para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e fortalecer a cultura de prevenção e resiliência em todo o território brasileiro.

Fruto de um amplo processo participativo que envolveu órgãos públicos, universidades, organismos internacionais, movimento sociais e a sociedade civil, o PNPDC define princípios, diretrizes, objetivos e metas para orientar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres. Previsto pela Lei 12.608/2012 e alinhado com políticas nacionais e internacionais, como o Marco de Sendai, a Agenda 2030 e o Acordo de Paris, o Plano reforça o compromisso do Brasil com a proteção da vida, a redução de vulnerabilidades e o desenvolvimento sustentável.

Confira a versão impressa do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. (clique aqui)