Iniciativa contempla a criação de diretrizes para a gestão de riscos e desastres, desenvolvida em parceria entre a SEDEC e cinco instituições de pesquisa
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, assinou nesta terça-feira (28) o contrato que dará início à elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e, com ele, a criação e proposição de diretrizes, estratégias e metas para a gestão de riscos e desastres no país a serem implementadas pela União, os Estados e o Distrito Federal e pelos Municípios. Durante a cerimônia de assinatura, Góes mencionou o significado desse tema não apenas para o seu ministério e para ele, em particular, como também para o presidente Lula e o povo brasileiro.
“Esse Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil materializa a importância que o governo federal tem dado à temática das mudanças climáticas, assim como firmado o seu compromisso em aumentar a proteção da população frente às ameaças climáticas. O Plano é uma prioridade para a nossa pasta”.
Ministro Waldez Góes
Sob a supervisão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), autarquia do MIDR, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), as atividades para a construção do Plano Nacional de PDC, previstas em um projeto composto de 11 produtos, serão coordenas pela Professora Adriana Leiras, do Laboratório HANDS (Humanitarian Assistance and Needs for Disasters), do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-RJ. Com perfil interinstitucional, a equipe técnica é formada por pesquisadores de mais quatro instituições de pesquisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Ao longo de 2023, essa equipe multidisciplinar atuará nas etapas de diagnóstico situacional, considerando os principais riscos de desastres de curto, médio e longo prazo, na apresentação dos princípios e diretrizes estratégicas de atuação da defesa civil, com foco em cinco eixos de atuação, prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, na consolidação da proposta do Plano e em estratégias transversais para a sua difusão na sociedade brasileira.
Para a professora Adriana Leiras, no contexto das mudanças climáticas, esta é oportunidade única de integração da academia, poder público e sociedade na formulação de políticas públicas para a gestão de riscos e de desastres, que cada vez mais impactam a sociedade. É uma grande iniciativa do MIDR, da SEDEC e do Pnud colocar centros de pesquisa em uma posição central neste debate.
Cerimônia de assinatura simbólica do projeto de elaboração do Plano Nacional, parceria entre a SEDEC, o PNUD e a PUC Rio
O representante do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, chamou a atenção para os impactos das mudanças climáticas em todo o mundo e a urgência para o seu enfrentamento. “Nesse contexto, é fundamental que a construção de um futuro mais seguro e sustentável contemple a elaboração e a implementação de políticas públicas de proteção e defesa civil”.
Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o reitor da PUC RJ, padre Anderson Antonio Pedroso, acentuou a importância da cooperação entre o governo federal e a academia, sobretudo no contexto dos desastres e seus impactos sobre as populações em situação de maior vulnerabilidade socioambiental. O reitor fez questão de mencionar o caráter multidisciplinar e interinstitucional do projeto, com destaque à participação das cinco instituições de ensino e pesquisa na elaboração e execução do projeto ao longo dos próximos meses. “Este projeto contou com uma série de universidades e centros de pesquisa que, neste momento, estou representando, mas cada um tem sua especificidade, sua importância, know-how e experiência. Esta iniciativa evidencia a força que existe quando as instituições de ensino superior se unem em prol de um objetivo comum. E, diante das crises humanitárias, dos desastres, o elemento humano tem de ser colocado em primeiro lugar. Esse lado humanista é fundamental e faz parte da metodologia científica deste projeto. É uma satisfação muito grande representar essas universidades, esse esforço em conjunto, e reafirmar o papel fundamental da universidade no Brasil de contribuir para o desenvolvimento do país”, concluiu o reitor.
A seleção da equipe responsável pelo Plano ocorreu em dezembro de 2022, após avaliação técnica prevista em edital lançado ainda em agosto de 2022 pelo Pnud, em parceria com a SEDEC. Com base nas disposições do Marco de Sendai e da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a elaboração do Plano Nacional de PDC será pautada pela construção técnica e coletiva e, principalmente, pela participação dos atores estratégicos ao longo de todo o seu desenvolvimento, visando um processo participativo que abrangerá as diferentes escalas de representatividade.
