Por Louis Edoa
Os resultados da segunda votação pública, realizada no âmbito do projeto de elaboração da proposta do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC 2024-2034), foram processados, analisados e, agora, divulgados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e pela equipe técnica responsável pelo projeto do PN-PDC, coordenada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Hospedada na Plataforma Participa+Brasil, na seção Opine Aqui, a votação ficou aberta ao público entre os dias 5 de maio e 11 de junho de 2024. Durante esse período, as pessoas puderam escolher ações e iniciativas distribuídas em três grupos: 1. cooperação e parceria; 2. capacitação em gestão de riscos e de desastres; 3. difusão do PN-PDC. Foram sugeridas 10 ações e iniciativas em cada um dos grupos, originadas por meio dos eventos e consultas do processo participativo do PN-PDC.
No total, a votação alcançou 179 pessoas, com perfil diversificado, tanto pela faixa etária quanto pela formação e atuação profissional. O maior número de respondentes da pesquisa foi da faixa etária entre 35 e 54 anos, o que representa uma população economicamente ativa. Por formação, destacaram-se os participantes com nível superior e pós-graduação. Entre as profissões dos respondentes, destacaram-se a engenharia civil, a administração pública e a docência. Quanto aos setores de atividades, a maior representação foi do setor público, seguido por pessoas físicas.
Grupo 1: Mecanismos que contribuem para as parcerias e cooperação
Neste grupo, conforme apresentado no Quadro 1, a ênfase se deu na escolha de mecanismos de cooperação entre a Defesa Civil e as agências públicas de fomento à pesquisa, visando fortalecer os estudos no campo da redução de riscos e de desastres (120 votos). Esse número expressivo de votos ressalta a importância da pesquisa de impacto social e da academia na redução de riscos e de desastres (RRD) no Brasil. Os demais mecanismos de contribuição mais votadas foram: Integração curricular da gestão de riscos e de desastres em escolas e universidades (118 votos); Cooperação entre a Defesa Civil e órgãos públicos com interesse e atuação em temas relacionados à gestão de riscos e de desastres (117 votos); Parceria entre a Defesa Civil e as entidades da sociedade civil organizada, no nível nacional, estadual e municipal (106 votos); Mecanismos de cooperação e parceria entre a Defesa Civil Nacional e os órgãos de representação das defesas civis estaduais e municípios (105 votos)
Quadro 1: Resultado consolidado para o Grupo 1 – Mecanismos que contribuem para as parcerias e cooperação
Grupo 2: Ações de capacitação em gestão de riscos e de desastres
Os resultados neste grupo, apresentados no Quadro 2, destacaram a importância do fortalecimento das habilidades e capacidades das defesas civis por meio de oficinas de capacitação que contemplem o tema na sua totalidade, alcançando um total de 127 votos. Esse resultado traz pistas sobre a consciência crescente sobre a necessidade de reforçar e aprimorar as competências das defesas civis nos cinco eixos de atuação: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. As demais ações mais votadas foram: Promover cursos e oficinas de educação, dentro e fora das escolas, visando o fortalecimento da cultura de prevenção e resiliência no nível local (124 votos); Promover iniciativas de capacitação continuada em proteção e defesa civil voltadas aos diversos setores da sociedade (111 votos); Oficinas para o desenvolvimento de competências em comunicação de riscos, para aprimorar as estratégias de informação e interação entre as diversas instituições e com ênfase na comunicação com a população (98 votos); Realização de workshops, cursos e oficinas com a comunidade acadêmica para o fortalecimento da pesquisa e extensão no campo da gestão de riscos e de desastres (95 votos).
Quadro 2: Resultado consolidado para o Grupo 2 – Ações de capacitação em gestão de riscos e de desastres
Grupo 3: Ações para a difusão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
O foco principal neste grupo foi a ampla divulgação do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC 2024-2034), nas esferas nacional, estaduais e distrital e municipais, com o objetivo de promover seus princípios, objetivos, metas e indicadores. Conforme apresentado no Quadro 3, a ação com o maior número de votos (110) foi a de oferta de seminários e workshops voltados à implementação do PN-PDC.
As demais ações e iniciativas mais votadas foram: Manual do Plano Nacional para educadores – Educação e a Redução de Riscos e de Desastres (101 votos); Manual interativo do Plano Nacional, a ser publicado no portal das defesas civis, nacional, estaduais e municipais (97 votos); Oficinas de comunicação popular para Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – Difusão do Plano Nacional (96 votos); Oficinas de comunicação e estratégias de mídias sociais para as assessorias de imprensa e comunicação das defesas civis estaduais e municipais – difusão do Plano Nacional (94 votos).
Quadro 3: Resultado consolidado para o Grupo 3 – Ações para a difusão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Os resultados dessa segunda votação pública foram apresentados no Produto 10, que consiste no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC 2024-2034), e guiarão as propostas do Produto 11, voltado à ampla difusão e comunicação para a efetividade do PN-PDC e seus princípios, diretrizes, objetivos, metas e indicadores.
É importante ressaltar que os achados da votação evidenciam ainda a importância e a urgência de ações e iniciativas de parcerias e cooperação e de capacitação em gestão de riscos e de desastres.
